Processos de Integração

A integração regional e a expansão da jurisdição universal: A União Europeia e o Mercosul, por Alexandra Barahona de Brito

O presente artigo aborda as tensões entre a soberania nacional e a jurisdição universal e quais as suas implicações ao nível das relações entre a União Europeia e o Mercado Comum do Sul (Mercosul). Divide-se em três partes: a primeira, sobre a persistência das noções limitadas de soberania; a segunda, sobre as soberanias que transcendem os limites clássico, tendo um foco especial o papel desempenhado noções de intervenção humanitária e de defesa transnacional dos direitos humanos. Por último, discute o impacto das territorialidades e das novas soberanias nas relações entre UE-Mercosul. É também abordado o conceito de globalização e de jurisdição mundial.