Adesão à Europa e Política Europeia

Um olhar diferente para o futuro -Os oceanos e a «sustentabilidade» das pescas

Apenas com o Tratado de Maastricht (1992) é que o enquadramento jurídico europeu passou a reconhecer ameaças de sustentabilidade na exploração dos recursos pesqueiros. Até aí, a lógica dominante era a da máxima exploração, ou seja, a mesma lógica que vinha da Europa faminta do pós-II Guerra Mundial. Não se fazia sequer distinção entre recursos agrícolas e pesqueiros, nos Tratados (vide Tratado de Roma). Contudo, na prática, a situação pouco mudou. Continuava patente um uso irresponsável dos recursos. Noções como interdependência, globalidade, responsabilidade, incerteza são fulcrais para se gerir recursos que não são nem certos nem ilimitados e cuja preservação depende de todos os Estados. A UE deve, com caráter de urgência, criar uma Política Comum para os Oceanos.