Adesão à Europa e Política Europeia

Direitos Humanos, por Secção Portuguesa da Amnistia Internacional, Noémia Pizarro e Pedro Courela

O presente texto serve como guia do cidadão ao estatuto legal e constitucional da União Europeia. Deste modo o presente capítulo do livro Guia do Cidadão Europeu é composto por uma parte explicativa dos Tratados, história e estatuto político e institucional dos direitos humanos na União Europeia, lidando com assuntos como o da Carta Fundamental dos Direitos Humanos e o dos processos de integração alargamento; e uma segunda parte dedicada à praticidade e da proteção legal dos direitos humanos ao dispor dos cidadãos; e uma última parte devota à reflexão sobre a lista de direitos.