Adesão à Europa e Política Europeia

Os Direitos Humanos na União Europeia, por Alexandra Barahona de Brito

O presente texto, inserido no contexto do grupo de trabalho “Direitos do Homem e Justiça” do Fórum Viver a Europa, traça uma breve introdução à problemática dos direitos humanos na UE, tanto no seu escopo interno como externo. No âmbito externo destacam-se três níveis de proteção dos direitos humanos: nacional, da União propriamente dita, e o nível europeu. No âmbito externo destacam-se as iniciativas de ajuda ao desenvolvimento, os acordos de cooperação e os programas de financiamento de atividades relacionadas com os direitos dos humanos. Finalmente, são apontados alguns desafios ao alcance humanitário europeu, nomeadamente, a carência de cidadania, de direitos sociais e económicos, a europeização dos direitos, a política de inclusão e da boa vizinhança e a harmonização entre os objetos da cooperação económica e a política comercial.