Adesão à Europa e Política Europeia

Conclusões do Congresso «Portugal e o Futuro da Europa»

O presente texto faz uma súmula das conclusões, possíveis de serem alcançadas, do congresso “Portugal e o Futuro da Europa”. O referido congresso centrou-se nos trabalhos da Convenção Europeia que, naquela altura, se encontrava a preparar um novo tratado Europeu, a ser retificado na Conferência Intergovernamental de 2004. A natureza constitucional desse novo tratado complexificou todo o debate subjacente.