Património Imaterial

Inventário Nacional de Património Imaterial

Com este procedimento, o Património Cultural, IP reconhece a relevância do sistema Braille enquanto meio natural e indispensável de leitura e escrita, a nível mundial, para as pessoas cegas e com baixa visão, assim como a importância da valorização, promoção e salvaguarda dos contextos de transmissão associados à sua aprendizagem e uso. Destaca-se igualmente a dimensão histórica, social e cultural do sistema Braille e a articulação desta prática com as exigências de desenvolvimento sustentável e de respeito pelos direitos, liberdades e garantias de todos os cidadãos.

Afirmado como meio de comunicação para as pessoas cegas e de baixa visão, o Sistema Braille consiste numa escrita por meio de pontos em relevo tátil formada por 64 sinais, incluindo o espaço vazio. Estrutura-se a partir das combinações dos seis pontos em duas colunas de três pontos cada uma, conjunto matricial este denominado sinal fundamental. O espaço ocupado por qualquer uma das combinações de pontos designa-se por célula braille. É considerado o mais genial e frutífero instrumento gráfico fonético, signográfico e intelectossocial. As metodologias para o seu ensino e aprendizagem têm vindo a aperfeiçoar-se desde meados da década de 80 do século XIX, com o propósito de aumentar, melhorar e exercitar a extensão tátil/háptica, sobretudo dos dedos indicador e médio de ambas as mãos, mas tentando alargar a tatilidade aos restantes dedos.

As técnicas de leitura tátil têm vindo a desenvolver-se, nomeadamente através de metodologias promotoras do uso deste sistema em conferências e seminários, e mediante a criação de ferramentas de boas práticas aplicadas aos vários níveis de ensino/educação - desde o Jardim de Infância ao Ensino Superior – a par de outros contextos, inclusive de lazer, junto de crianças, adolescentes e adultos com deficiência visual.

Em Portugal usa-se o braille analógico e digital, com recurso a diversos processos e equipamentos de produção, desde os mais elementares, manuais e mecânicos, aos mais sofisticados tecnologicamente.

O sistema aplica-se, por exemplo, à produção de livros, jornais e revistas, diversa tipologia de documentação e informação, serviços de produção e/ou de utilização, como a Área de Leitura para Deficientes Visuais da Biblioteca Nacional de Portugal, serviços de apoio no Ministério da Educação, algumas universidades e outros estabelecimentos de ensino, escolas de referência, identificação de lugares, espaços e ambientes culturais, eventos, identificação de andares nos elevadores, embalagens de medicamentos e de produtos alimentares.

Por intermédio da aprendizagem e uso do Braille em Portugal, em papel e em suporte digital, valoriza-se a diversidade e a promoção da equidade entre pessoas cegas e pessoas sem limitações sensoriais, tornando assim possível a acessibilidade de umas e de outras à mesma informação e aos mesmos conhecimentos.

O pedido de registo desta manifestação foi submetido pela CPTEI - Associação Centro Português de Tiflologia, Equidade e Inclusão, e contou com a presença regular e a participação ativa dos cidadãos mais diretamente envolvidos no uso do Braille.

Património Cultural, Instituto Público

25/07/2025