ALTERAÇÕES EM 2022 COM A ENTRADA EM VIGOR DO DECRETO-LEI Nº84/2021

PROGRAMA:
9h30 – 10h00 – CREDENCIAÇÃO/RECEÇÃO DE TODOS OS ORADORES E PARTICIPANTES
10h01 - AS NOVAS GARANTIAS, PARA PESSOAS SINGULARES E COLETIVAS
DRA. SÓNIA COVITA, JURISTA DA DECO PROTESTE
10h30 - O DIREITO DO CONSUMIDOR À SEGURANÇA INFORMÁTICA
DRA. MAGDA CANAS, JURISTA DA DECO PROTESTE
11h00 – ALOJAMENTO LOCAL: UMA RELAÇÃO DE CONSUMO?
DRA. MÁRCIA PASSOS, DEPUTADA NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, ADVOGADA E PROFESSORA UNIVERSITARIA
11h30 - INÍCIO DA CONTAGEM DE PRAZOS DE GARANTIA NO IMOBILIÁRIO EMPREITEIRO (E SUBEMPREITEIROS) – DONO DE OBRA – CONSUMIDOR
DRA. LORA SOARES SEITA, ADVOGADA, CASTRO NETO ADVOGADOS
12h00 – DEBATE
12h30 - PAUSA DE ALMOÇO
14h30 - A INSOLVÊNCIA E A TUTELA DO DIREITO DE RETENÇÃO DO PROMITENTE COMPRADOR ENQUANTO CONSUMIDOR
DRA. SANDRA ALVES AMORIM, ADVOGADA COORDENADORA DO DEPARTAMENTO DE REVITALIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS – RSA-LP
15h00 - CRÉDITO BANCÁRIO PARA COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS – INFORMAÇÃO PRÉ-CONTRATUAL
DR. NUNO RICO, ECONOMISTA DA DECO PROTESTE
15h30 - INFORMAÇÃO PRÉ-CONTRATUAL NOS CONTRATOS DE SERVIÇOS SEGURADORES PRESTADOS A CONSUMIDORES
DRA SUSANA PACHECO, LUSITANIA, COMPANHIA DE SEGUROS
16h00 – DEBATE
16h30 - DIREITOS DO CONSUMIDOR NA AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS – PRAZOS DE GARANTIA - DIREITO DE REJEIÇÃO – REPARAÇÃO DO BEM
DRA. CARLA BABO, ADVOGADA
17h00 - RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS DE CONSUMO EM PORTUGAL
DRA. MAGDA CANAS, JURISTA DA DECO PROTESTE
17h30 – DEBATE
18h00 – PREVISÃO DE ENCERRAMENTO

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