PROGRAMA:
17h00 - Abertura pelo Presidente da SGL, Prof. Cat. Luís Aires-Barros
Introdução.
Debate.
18h00 - Encerramento.

FINALIDADE DO SEMINÁRIO

(1) O Seminário do Mar decorre do protocolo de cooperação estabelecido entre o CEEAT e o MARE ULisboa para a realização de projetos de investigação e divulgação sobre assuntos do mar numa perspetiva interdisciplinar, tendo sido apresentado em 9 de maio de 2016 numa sessão também evocativa do Dia da Europa realizada na SGL, como instituição cooperante.
(2) Trata-se de um ciclo mensal de conferências a apresentar à 2ª feira, com início às 17h00 e a duração aproximada de 60 mn; o título é indicado pelo conferencista que dispõe de 20 min para a sua apresentação seguida de debate.
(3) O terceiro ciclo de conferências é dedicado ao tema "20 Anos de Políticas Públicas".

CALENDÁRIO DO 3.º CICLO DE CONFERÊNCIAS

- 20 de novembro, "A Perspetiva do Direito do Mar", Prof. Catedrático Januário da Costa Gomes (FD-UL).
- 19 de dezembro, tertúlia "Como avaliar a intervenção pública no oceano e nas zonas costeiras", moderador CAlm José Bastos Saldanha (SGL).

- 15 de janeiro de 2018, conferência e conferencista (a indicar).

INTRODUÇÃO À TERTÚLIA "COMO AVALIAR A INTERVENÇÃO PÚBLICA NO MAR"

(1) A ideia de concluir os 1.º e 2.º ciclos do Seminário do Mar, que foram centrados na “Opção Estratégica Atlântica de Portugal”, com uma tertúlia que desse voz aos auditores nasceu do cancelamento à última da hora de uma conferência e do aproveitamento do tempo então disponibilizado, o que foi aceite pelos participantes para exporem as suas ideias sobre o mar Português sem qualquer constrangimento de agenda.

(2) A tertúlia de encerramento ocorreu no dia 19 de junho de 2017 e, de entre os tópicos versados, indica-se: Políticas públicas do mar (descontinuidade, falta de articulação, sem mecanismo de coordenação ativo e carência de meios para implemento das estratégias), economia do mar (frágil, pouco interesse das empresas em investir no programa EUREKA, fundos comunitários essenciais ao desenvolvimento), conhecimento (redundância de iniciativas, financiamento insuficiente) e governança (reforço da intervenção da sociedade civil, melhorar o nível da literacia do mar facilitadora da compreensão da importância do Oceano). Em jeito de conclusão, reconheceu-se o papel que a Sociedade de Geografia de Lisboa vem assumindo na consciencialização e mobilização da Sociedade Portuguesa relativamente ao oceano e às regiões costeiras.
(3) O 3.º ciclo do Seminário do Mar iniciou-se em 20 de novembro e terminará em 18 de junho de2018 com uma tertúlia de encerramento, orientada para o respetivo tema, “20 Anos de Políticas Públicas”. Assim, considera-se vantajoso para o almejado desfecho do Seminário que no seu início se lance uma iniciativa sob formato de tertúlia com o objetivo de proporcionar aos participantes uma oportunidade para expressarem perceções sobre “Como avaliar a intervenção pública no mar”, sem qualquer constrangimento de agenda.

(4) Em seguida, transcreve-se quatro conclusões agregadas do ciclo “Contributo para o debate político-partidário sobre uma agenda do Mar para a próxima legislatura, XIII (2015-)” realizado em 6, 15 e 27 de maio de 2015 e do colóquio “O Mar na Presente Legislatura (XIII)” integrado na jornada comemorativa do Dia Nacional do Mar em 16 de novembro de 2015:
“2. A indisponibilidade de dados sobre a execução de políticas públicas, nomeadamente do Mar, não permite uma avaliação permanente tão só das medidas implementadas como da sua concretização e eficiência; e, ao impossibilitar o seu escrutínio público, impede um entendimento plural e credível sobre o Mar e contribui para a proliferação de realidades equívocas; e dela decorre: A necessidade de criação de uma base de dados atualizada sobre políticas públicas do Mar que seja universalmente acessível (conferência de 15 de maio de 2005).
3. As políticas públicas que ultrapassem o prazo da legislatura de criação são suscetíveis de ser descontinuadas, se porventura não for previamente concertada ou tacitamente aceite a sua prorrogação; no entanto, opções políticas com visão a longo prazo suscetíveis de transpor várias legislaturas, como é o caso da transição para a sustentabilidade (25 anos), podem implicar a negociação de um verdadeiro pacto de regime ou a consequente revisão do processo constitucional vigente (conferência de 15 de maio de 2005).
10. É notória uma perceção insuficiente por parte da sociedade portuguesa sobre o progresso real em relação ao mar que, ao invés, é patente nas redes sociais e na adesão crescente às celebrações do Dia Nacional do Mar; para uma tal perceção contribui o desconhecimento do estado plural das políticas públicas relacionadas com o Mar devido à ausência de uma política de informação pública ativa (conferência de 27 de maio de 2015).

11. Na ambição de prosperidade das sociedades humanas por via da influência recíproca dos pilares ambiental, social e económico, o conceito de desenvolvimento sustentável assume o ambiente ou o capital natural no centro de qualquer estratégia de desenvolvimento, isto é, o património natural do qual depende o sistema social e o sistema económico, sendo a partir da proteção e valorização desse capital natural que se define, a longo prazo, a condição de base para o crescimento socioeconómico sem repercussão negativa para as gerações futuras. Numa aposta de futuro, ao assumir o capital natural existente nos seus espaços de soberania e jurisdição marítimos, Portugal tem de investir séria e continuadamente no conhecimento, na inovação e no tecido empresarial e, além disso, no entendimento que sem sociedade civil não existem políticas públicas (conferência de 16 de novembro de 2015).

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