A celebração do Dia Nacional do Mar teve origem na "Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar", que entrou em vigor a 16 de novembro de 1994. Portugal ratificou o documento em 1997.
Esta convenção é muito importante, pois é a partir dela que são estabelecidos, entre outros, os limites marítimos inerentes à Zona Económica Exclusiva e à Plataforma Continental.